Cotidiano Justiça

Estado de SP deverá indenizar aluno que perdeu visão durante briga na escola no Jardim Laura

Adolescente foi atingido por uma cadeira enquanto professor realizava chamada em sala de aula. Relator do caso entendeu que escola é responsável e determinou que garoto receba 100 salários mínimos

11/11/2020 21h54 Atualizada há 20 horas
Por: Pedra Pequena
Feliphe Schiarolli/Unsplash
Feliphe Schiarolli/Unsplash

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve nesta segunda-feira (9), a determinação de que o Estado de São Paulo indenize em 100 salários mínimos um aluno da rede pública de educação por ter perdido a visão do olho direito após uma briga em sala de aula em 2015, na escola estadual Deputado João Dória, no bairro Jardim Laura, no Itaim Paulista.

Enquanto o professor realizava a chamada, conferindo a presença dos estudantes, dois colegas se desentenderam e um deles atingiu o outro com uma cadeira.

O adolescente agredido perdeu totalmente a visão do olho direito. O pai do garoto acionou a Justiça e, em primeira, instância, foi determinado que o colégio o indenizasse em R$ 103,9 mil — valor equivalente a 100 salários mínimos à época.

Segundo o relator do caso em segunda instância, o desembargador Encinas Mandré, da 3ª Câmara de Direito Público, a escola é responsável pela segurança e fiscalização dos estudantes enquanto estiverem em suas dependências.

"Tem o Estado, assim, por meio dos correspondentes servidores, dever de guarda sobre os discentes colocados sob a respectiva custódia durante o horário de aula", afirmou.

Mesmo que nenhum funcionário do estabelecimento seja diretamente responsável pela agressão, o magistrado apontou que foi "demonstrado o descumprimento do dever de guarda de incumbência".

"Pelas peculiaridades da intensidade desse dano (irreversível!), da necessidade da coibição de outros comportamentos falhos da espécie pela administração pública e a capacidade econômica dessa ré, cuja alta reprovabilidade também está no atingimento estético ao ofendido, o montante para a respectiva reparação fixado em primeira instância - da ordem de R$ 103,9 mil, equivalente a 100 salários mínimos à época da sentença - guarda consonância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade", acrescentou Mandré.

Com a sentença mantida em segundo grau, ao valor determinado serão acrescidos juros e correção monetária. 

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